Termos de Uso

O SplitPaw é um serviço operado pela Igris Technologies SpA (doravante «Igris Technologies», «nós»), sociedade por ações constituída no Chile.

O SplitPaw é uma ferramenta para registrar e dividir despesas compartilhadas entre pessoas (roommates, viagens, jantares, equipes). NÃO processamos pagamentos reais. Os settlements (registros de pagamento) são anotações informativas entre você e outros usuários — a transferência de dinheiro ocorre fora do app (banco, dinheiro, carteira digital, o que preferir).

O SplitPaw também inclui «Meu Bolso», uma ferramenta de finanças pessoais para registrar e acompanhar seus próprios gastos mês a mês, com métricas, análises e orçamentos por categoria. É para uso informativo e de organização pessoal — não constitui aconselhamento financeiro, contábil ou fiscal.

• Você precisa de uma conta para usar o app. Identifica-se via Sign in with Apple ou Google.
• Você é responsável por manter sua conta segura. Não compartilhe credenciais e revise periodicamente as sessões ativas no seu provedor de identidade.
• Você deve ter a idade legal mínima do seu país (13, 14 ou 16 conforme jurisdição) para criar uma conta. Sendo menor de idade civil mas maior que a idade de consentimento digital, use o app sob supervisão do responsável.
• Você pode excluir sua conta quando quiser em Configurações → Termos e Privacidade → Excluir conta. A ação é permanente.

Ao usar o SplitPaw, você se compromete a:

• Registrar apenas despesas reais ou acordadas com os demais membros do grupo.
• Respeitar as outras pessoas dos grupos compartilhados.
• Não usar o app para fraude, lavagem de dinheiro, cobrança de dívidas inexistentes, assédio, falsidade ideológica nem qualquer outra atividade ilegal.
• Não tentar acessar dados de outros usuários fora dos grupos para os quais foi convidado.
• Não fazer engenharia reversa, scraping em massa ou tentativas de sobrecarregar o serviço.
• Não enviar conteúdo nos recibos que viole direitos de terceiros ou mostre material ilegal.

Podemos suspender ou encerrar sua conta sem aviso prévio se detectarmos uso que viole estes termos, sem prejuízo dos seus direitos sobre os dados gerados até então.

Você mantém a titularidade de tudo o que envia (despesas, recibos, comentários). Concede a nós uma licença limitada, não exclusiva, mundial e isenta de royalties para armazenar, processar e exibir esse conteúdo a você e aos membros dos grupos em que compartilha, com o único fim de prestar o serviço.

Ao compartilhar conteúdo com outros membros de um grupo, eles poderão vê-lo dentro do grupo. Isso NÃO é divulgação pública.

• O SplitPaw oferece uma versão gratuita com limites (quantidade de grupos, escaneamentos por mês, despesas recorrentes) e uma versão Premium que amplia ou remove esses limites.
• A assinatura Premium é comprada via Apple In-App Purchase. A Apple cobra, fatura e gerencia renovações.
• O período e o preço aparecem na tela de compra antes da confirmação. As renovações são cobradas no início de cada período, salvo cancelamento prévio em Ajustes → ID Apple → Assinaturas.
• O reembolso, quando aplicável, é gerenciado pela Apple conforme suas políticas. O SplitPaw não processa reembolsos diretos.
• Se a assinatura for cancelada ou expirar, seus dados não se perdem. Você volta aos limites do plano gratuito; o que exceder fica em modo somente leitura até renovar ou apagar.

• Quem cria um grupo é o "dono" inicial. Pode convidar, remover membros, fechar o grupo ou excluí-lo definitivamente.
• Qualquer membro pode sair voluntariamente. Seus saldos abertos permanecem no histórico como referência para os demais.
• Se o dono sair, deve transferir a propriedade ou fechar o grupo. Isso evita grupos órfãos.
• Os dados do grupo (despesas, saldos, membros) são visíveis a todos os membros ativos. Considere isso antes de registrar despesas sensíveis.

Os grupos incluem um chat. Mensagens, reações e menções são conteúdo gerado por usuários e você é responsável pelo que publica. Ao usar o chat, você aceita estas normas: temos tolerância zero com conteúdo censurável e comportamento abusivo.

No chat, e em qualquer texto que você envie, é proibido:

• Publicar conteúdo ofensivo, ilegal, sexual explícito, violento ou que incite ao ódio.
• Assediar, ameaçar, intimidar ou se passar por outras pessoas.
• Enviar spam, publicidade não solicitada ou links maliciosos.
• Compartilhar dados pessoais de terceiros sem o consentimento deles.

Ferramentas à sua disposição: você pode denunciar qualquer mensagem e bloquear um usuário no próprio chat. Bloquear oculta as mensagens dessa pessoa em todos os seus chats; gerencie seus bloqueios em Configurações → Contas bloqueadas.

Analisamos as denúncias e removemos o conteúdo e/ou suspendemos ou encerramos as contas que infringirem, sem aviso prévio. Para denunciar conteúdo ou abuso, escreva para report@splitpaw.app.

O app é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade". Fazemos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, exato e seguro, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros nem exatidão absoluta dos saldos calculados.

Verifique valores importantes antes de transferir dinheiro entre pessoas. O SplitPaw não é responsável por disputas entre membros de um grupo nem pelo uso que cada um faz dos dados compartilhados.

Na máxima extensão permitida por lei, nossa responsabilidade total perante você por qualquer reclamação relacionada ao serviço limita-se ao maior valor entre (a) o que você pagou em Premium nos 12 meses anteriores ao evento, ou (b) USD 50. Nada nestes termos limita responsabilidades que por lei não possam ser limitadas (direitos do consumidor, dolo, culpa grave).

Você pode deixar de usar o app e excluir sua conta quando quiser. Podemos suspender ou encerrar sua conta se você violar estes termos ou se a lei nos obrigar. Cláusulas que por sua natureza devam subsistir (propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, jurisdição) permanecem em vigor após a rescisão.

Podemos atualizar estes termos. A versão vigente vive em splitpaw.app/terms com a data de atualização no topo. Mudanças materiais são anunciadas no app e aplicam-se após período razoável de pré-aviso. Se você não aceitar uma mudança material, seu remédio é deixar de usar o serviço e excluir sua conta.

Estes termos são regidos pela legislação chilena. Qualquer disputa decorrente do uso do serviço será submetida aos tribunais ordinários de Santiago do Chile, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor no seu país de residência habitual (que prevalecem se a lei local assim dispuser).

• Consultas e contato: privacy@splitpaw.app
• Moderação, denúncias de conteúdo e abuso: report@splitpaw.app